A Nersant reuniu com empresários e responsáveis de recursos humanos, no sentido de enquadrar a formação profissional no Novo Código do Trabalho, que entrou em vigor no passado dia 17 de Fevereiro.

O Novo Código do Trabalho prevê a obrigatoriedade da entidade patronal proporcionar 35 horas anuais de formação a cada trabalhador. Com a nova legislação, são abrangidos não só aos colaboradores do quadro permanente, mas também os contratados a termo, com prazo igual ou superior a 3 meses.

Com o Novo Código, passam a ser contabilizadas para as 35 horas anuais de formação as horas de dispensa do trabalhador-estudante para aulas, faltas para a prestação de provas de avaliação e ausências do trabalhador para reconhecimento, validação e certificação de competências. De referir que a nova legislação, ao contrário da anterior, reconhece o processo RVCC – reconhecimento, validação e certificação de competências -, como formação dos recursos humanos das empresas.

Uma das matérias que mais dúvidas tem suscitado junto da comunidade empresarial, é o facto de passar a haver um crédito de horas, para os casos em que a empresa não tenha proporcionado ao trabalhador as horas de formação estipuladas, no prazo de 2 anos após o seu vencimento. Nestes casos, as horas de formação devidas pela empresa transformam-se em crédito para formação, que o trabalhador pode utilizar por iniciativa própria, devendo, para tal, avisar a entidade patronal com 10 dias de antecedência. A área de formação por iniciativa do trabalhador, prevê o Novo Código, é escolhida pelo próprio, desde que tenha correspondência com a actividade prestada, diga respeito às tecnologias de informação e comunicação, segurança e saúde no trabalho, ou uma língua estrangeira. O crédito de horas que não seja utilizado cessa passados 3 anos sobre a sua constituição.

As sessões de esclarecimento que a Nersant está a proporcionar, afirmou António Campos, Presidente da Comissão Executiva da Nersant, “têm como objectivo alertar para questões ligadas às alterações da legislação e que podem apanhar as empresas desprevenidas”. A Nersant iniciou o ciclo de esclarecimentos com o enquadramento da formação no Novo Código do Trabalho, mas prevê a realização de outras reuniões, onde serão clarificados outros temas específicos da nova legislação.

A Nersant tem disponível, para os activos das empresas, um plano de formação que permite cumprir as 35 horas anuais de formação estipuladas no Novo Código do Trabalho, a pelo menos 10 por cento dos trabalhadores das entidades, quer pertençam aos quadros permanentes, quer para trabalhadores com contratos a termo.

Para Abril, a Nersant já tem o plano de formação definido: terão início formações de “Processador de Texto – Processamento e Edição” e “Gestão da Comunicação de Marketing”, dia 27 de Abril. Já em Maio, dia 5, terá início a formação de "Metodologias de Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade", dia 11, "Técnicas de Merchandising", dia 12, realiza-se a formação de “Higiene e Segurança Alimentar”.

As acções de formação, de 25 ou 50 horas, permitem aos participantes receber, por cada dia de presença na formação, 4,11 euros, valor do subsídio de alimentação.

As acções de formação, para além de Torres Novas e Santarém, estão planeadas para Ourém, Abrantes, Cartaxo e Benavente.

A Nersant já tem agendada mais acções de formação na área da economia social. Em Abril, irão iniciar os cursos de “Higiene, Saúde e Segurança da Criança”, dia 20, no Entroncamento, "Primeiros Socorros, Tipos de Acidentes e Formas de Actuação", dia 27, em Ourém, "Acompanhamento em Cresces e Jardim de Infância - Técnicas Pedagógicas", a iniciar a 27 de Abril e 5 de Maio, em Abrantes.

Em Tomar, a associação prevê iniciar, também em Abril, o curso de “Saúde da Pessoa Idosa – Prevenção de Problemas”.

O Plano de Formação da Nersant para as IPSS’s tem como objectivo o incremento da qualidade nos serviços prestados por estas instituições. A Nersant disponibiliza, para os colaboradores das IPSS’s, formação organizada por módulos, com uma duração de 25 ou 50 horas, nas áreas do Trabalho Social e Orientação, Enquadramento na Organização/Empresa, Secretariado e Trabalho Administrativo, Serviço de Apoio a Crianças e Jovens, Ciências Informáticas, Hotelaria e Restauração e Segurança e Higiene no Trabalho. Cada área de formação tem várias acções de formação disponíveis para as IPSS’s, consoante as suas necessidades.

As acções de formação destinam-se a activos empregados das entidades da Economia Social, com idade superior a 16 anos e com prioridade para quem tenha habilitações até ao 12.º ano. Os formandos não terão qualquer custo com a formação, recebendo ainda o subsídio de alimentação no valor de 4,11 euros por cada dia de presença.

As instituições interessadas podem inscrever-se individualmente ou em conjunto com outras instituições.
As acções de formação decorrerão em dias e horários adaptados às necessidades dos formandos e entidades participantes. A inscrição de colaboradores pode ser feita através da Internet ou em ficha de inscrição própria, pelos próprios trabalhadores, ou pela entidade patronal.

Programa de formação-acção é dirigido a gestores e responsáveis de empresas

A Nersant tem mobilizado empresas da região a participar no Move PME, programa de formação-acção que tem como objectivo o reforço das competências de gestores e responsáveis de Micro, Pequenas e Médias Empresas.

As acções de formação incutir-lhes-ão competências nas áreas de Gestão Estratégica, Gestão da Inovação, Internacionalização, Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho e Segurança Alimentar, através da implementação, por parte dos gestores, de um plano de mudança e modernização, nas empresas pelas quais são responsáveis.

A participação no Move PME tem como vantagem principal a combinação de formação em sala, com consultoria, em que as empresas têm à sua disposição uma equipa de consultores seniores, que auxiliarão na elaboração do diagnóstico, definição do plano de acção e sua implementação. As empresas, através de uma componente prática, podem, através deste programa, aplicar um plano de mudança e modernização cuja finalidade é o desenvolvimento organizacional.

A Nersant apresentou, em conferência de imprensa, os projectos que tem dinamizado para as Entidades da Economia Social do distrito de Santarém, no passado dia 9 de Março. O representante do Centro Distrital da Segurança Social, António Carrilho, elogiou o trabalho feito pela Nersant, afirmando que o projecto “identifica aquilo que são boas práticas” nestas entidades.

Segundo a Segurança Social, a iniciativa da Nersant traz grandes benefícios às entidades da economia social. Os projectos permitem “uma gestão mais eficaz” das organizações, através da divulgação das iniciativas de cada entidade no site, da identificação de vagas, cursos e ofertas de emprego na área da economia social. Um conjunto de ferramentas, disse o representante da Segurança Social, que têm como objectivo “a uniformização de procedimentos” essenciais à qualidade da instituição. “Há lugar para esta iniciativa”, concluiu António Carrilho.

O seminário, que se realiza dia 23 de Abril, das 10h00 às 18h00, tem inscrições abertas

A NERSANT irá realizar no seu auditório em Torres Novas, no dia 23 de Abril, das 10h00 às 18h00, um seminário subordinado ao tema “Encerramento de Contas e Orçamento de Estado”. Destinado a empresários, Técnicos Oficiais de Contas e público em geral, o seminário tem um custo de participação de 40 euros para associados e 60 euros para não associados da Nersant.

Serão abordados no seminário os seguintes temas:

- Orçamento de estado para 2009

- Principais alterações em sede IRC

- Principais alterações contabilidade (conceito do justo valor)

- Modelo 22 e o seu preenchimento (exercício prático)

O Departamento de Associativismo e Marketing da associação encontra-se à disposição para qualquer esclarecimento ou informação adicional.

INSCRIÇÃO ONLINE

A Nersant assinou, no passado dia 26 de Março, um protocolo com o ActiveLife, ginásio com representação em Torres Novas, situado no Torres Fórum, junto ao retail park da cidade.

O protocolo define preços especiais para colaboradores da associação e respectivo agregado familiar e ainda para associados da Nersant. Numa sociedade cada vez mais sedentária, a ActiveLife formulou o “Programa Empresas Activas”, ao qual a Nersant aderiu através do protocolo, numa iniciativa que visa ter activos saudáveis nas empresas.

Pilates, Active Step, Active Gap, Active Dance, Bodypump, Bodycombat, Bodybalance, Spinning, Active ABS e RPM são algumas das aulas de grupo disponíveis. Para além disso existem alguns programas de exercício em piscina, serviço de hidromassagem e ginásio, numa oferta que coaduna saúde, fitness e spa.

Devido a atrasos na recuperação do Pavilhão de Exposições da Nersant, a Feira dos Stocks foi adiada para os dias 1, 2 e 3 de Maio. O mau tempo que se fez sentir no início do presente mês provocou estragos no pavilhão da associação, que ainda não se encontra nas condições devidas para acolher o certame.

As mais de 40 inscrições recebidas para a Missão Empresarial a Angola que a NERSANT irá realizar entre os dias 02 e 08 de Maio obrigaram a Associação a avançar para a organização de mais duas Missões Empresariais a este país africano ainda durante o ano de 2009.

A segunda missão realizar-se-á já durante o próximo mês de Julho, enquanto a terceira Missão será realizada no decorrer do último trimestre de 2009. As Missões Empresariais concentrar-se-ão nas Regiões de Luanda e Huíla, duas das que apresentam maiores ritmos de crescimento em Angola.

Estas Missões são parte integrante de um Projecto de Internacionalização que a NERSANT apresentou ao QREN e que foi recentemente aprovado, pelo que as PME da Região de Santarém que nelas pretendam participar poderão beneficiar dum apoio a fundo perdido sobre o custo destas acções de 45 por cento, no caso de pequenas empresas ou de 35 por cento no caso de médias empresas.

Além destas Missões este projecto prevê ainda a realização de acções nos mercados da Tunísia e Roménia. Recordamos que foi já realizada em Novembro de 2008, ao abrigo deste projecto, uma Missão Empresarial à Tunísia, na qual participaram 9 empresas da Região de Santarém e que registou resultados muito positivos.

Estas iniciativas têm como objectivo promover a internacionalização das empresas do distrito de Santarém. Pretende-se alargar os negócios das empresas participantes, através de contacto institucionais com entidades relevantes e também através de contactos com potenciais clientes ou parceiros.

O projecto AUDITEC que a NERSANT apresentou ao QREN foi aprovado na passada semana. Este projecto tem como principal objectivo promover a inovação nas empresas da região e irá permitir que estas tenham acesso a apoios a fundo perdido para a realização de Diagnósticos Tecnológicos e de Inovação, diagnósticos energéticos e diagnósticos ambientais.

Este projecto será dinamizado pela Associação e implementados por técnicos especializados do ISQ e conta com a participação, no seu total de 21 empresas, das quais 16 integraram já a candidatura apresentada.

Os Diagnósticos Tecnológicos e de Inovação consistem em efectuar um levantamento da empresa a nível da tecnologia existente, determinar as suas oportunidades e ameaças e definir e configurar novos projectos e investimentos em I&D e Inovação e um Plano de Acção para a Inovação, que permitam que a empresa desenvolva novos produtos ou processos de fabrico e se torne mais competitiva, diferenciando-se da concorrência.

No que respeita aos Diagnósticos Energéticos o seu principal objectivo é contabilizar os consumos de energia actuais da empresa e definir medidas de eficiência energética, de modo a reduzir o seu consumo energético e a sua “factura mensal” de energia.

Os Diagnósticos Ambientais permitirão a realização de um levantamento da “situação actual” de uma instalação em termos ambientais e a identificação dos requisitos legais aplicáveis, de forma a verificar a existência de não conformidades e/ou práticas ambientais inadequadas, e corrigi-las, através do estabelecimento de um plano de acções ambientais.

O Auditec tem ainda o objectivo de identificar e configurar novos investimentos de inovação e/ou I&D, que até, eventualmente poderão vir a ser candidatados ao QREN por cada uma das empresas individualmente.

Os custos de realização destes Diagnósticos serão financiados em 45%, no caso de Pequenas Empresas e em 35% no caso de Médias Empresas.

Foi aprovada a candidatura apresentada pela NERSANT ao QREN e que possibilitará às PME’s da Região de Santarém a obtenção de apoio para a implementação e certificação dos seus sistemas de Gestão da Qualidade, ao abrigo da norma ISO 9001:2008, a implementação e a certificação de sistemas de Gestão Ambiental ao abrigo da norma ISO 14001:2004.

As empresas participantes terão acesso a financiamento a fundo perdido de 45 por cento, no caso de pequenas empresas, e 35 por cento, no caso de médias empresas dos custos a suportar para a obtenção da certificação.

Neste projecto encontram-se previstas todas as fases necessárias para a implementação e certificação do sistema, nomeadamente auditoria de diagnóstico, formação, sensibilização e preparação da empresa, concepção e implementação do sistema, pré-auditoria e auditoria de certificação.

Este projecto prevê a participação de 30 PME, das quais 25 integraram já a candidatura apresentada.

Foi aprovada pelo QREN a candidatura apresentada pela NERSANT com o objectivo de criar um Cluster Agro-Industrial no Ribatejo. Esta candidatura envolve mais de 30 empresas e outras entidades, como Câmaras Municipais e Instituições de Ensino e investigação, demonstrando um forte empenhamento dos vários actores deste sector, e irá permitir desenvolver e aumentar a competitividade das empresas agro-industriais da Região de Santarém.

Os projectos incluídos no Plano de Acção apresentado no âmbito desta candidatura representam um investimento de cerca de 70 Milhões € a realizar durante os próximos 3 anos.

Uma das principais vantagens resultante da aprovação desta candidatura e do reconhecimento formal da existência do Cluster Agro-Industrial, reflecte-se na possibilidade dos projectos das empresas, que constem do respectivo Plano de Acção terem acesso a sistemas de incentivos com verbas específicas para financiar a sua execução. Estes projectos, que poderão ser individuais ou em cooperação, terão ainda tratamento preferencial no acesso aos sistemas de incentivos do QREN já em funcionamento, através de majoração das taxas de incentivo e de concursos específicos, acesso preferencial aos mecanismos de engenharia financeira e acesso preferencial ao POPH e PRODER, entre outras vantagens.

O Cluster Agro-Industrial tem como principal objectivo fomentar a inovação e melhorar a competitividade das empresas do sector, procurando, para tal, criar sinergias entre todos os actores do sector (empresas e outras entidades) e com sectores que se relacionem a montante ou a jusante, aproximar as empresas das Instituições de Ensino e de I&D, fomentar e estimular o desenvolvimento de projectos de Inovação e I&D, tendentes a criar novos produtos, novos métodos e processos e novas tecnologias e apoiar a internacionalização das empresas do sector, apostando na diferenciação.

Esta iniciativa apoia-se fortemente nos actores existentes e traduz a capacidade de mobilização de empresas, colectividades, unidades de investigação e de formação para, em conjunto, valorizarem as suas complementaridades e os seus pontos fortes, ao nível geográfico e sectorial.

Empresa é líder na produção de armários frigoríficos e produtos para hotelaria. A Olitrem, Indústria de Refrigeração, SA, encontra-se em 315.º lugar no ranking das PME nacionais, numa lista que conta com 2500 entidades.

A Nersant promoveu, no passado dia 27 de Março, uma visita à Olitrem, Indústria de Refrigeração SA, situada em Tremez, Santarém. Na visita estiveram presentes alguns membros da Nersant e cerca de 15 empresários da região que acederam ao convite da associação para conhecer a empresa líder de mercado.

Armando Ferreira, administrador da Olitrem, conduziu a visita pelas instalações da fábrica, explicando aos presentes o modo de funcionamento de cada aparelho. O administrador da Olitrem fez questão de salientar a preocupação com o meio ambiente desde o início da visita, afirmando que todos os produtos fabricados são isentos de CFC.

Desde a moldagem do alumínio, à montagem de todo o sistema eléctrico – motores e iluminação do refrigerador – acabamentos, nomeadamente colagem do slogan da marca à qual se destina o equipamento, até ao processo de limpeza, tudo é responsabilidade da Olitrem. “Normalmente antes da primeira utilização é aconselhável uma primeira limpeza do aparelho. No caso da Olitrem, o cliente não precisa ter esse tipo de preocupação. Quando o produto chega ao destino, está pronto a utilizar”, explicou Armando Ferreira aos presentes.

A Olitrem está vocacionada para o projecto, produção, comercialização e assistência de equipamento de refrigeração, tendo para tal um Gabinete de Concepção e Desenvolvimento de Produto, o que permite criar soluções à medida do cliente. Para além disso, a empresa é dotada de equipamentos com elevada tecnologia avançada, cinco linhas automáticas de produção, serviço de manutenção e ainda uma rede própria de distribuição. A Olitrem escolheu a hotelaria como o seu principal nicho de mercado, produzindo, para além de produtos de refrigeração, todo o tipo de produtos para o canal Horeca. Entre os mais variados tipos de armários frigoríficos, arcas e máquinas de gelo – o seu campo de actuação é essencialmente o Frio Industrial e Comercial - , a empresa disponibiliza ainda fritadeiras, torradeiras, máquinas de lavar, máquinas de café, grelhadores, bancadas frias, frigobares, fornos e fogões.

Na visita, Armando Ferreira destacou os armários frigoríficos revestidos a madeira pelo sucesso que têm alcançado junto dos clientes. A inovação da Olitrem mereceu destaque uma vez que permite uma melhor conservação do vinho. A última novidade da fábrica diz respeito a um armário frigorífico que funciona sem porta.

Com grande parte da produção destinada à exportação, a Olitrem é uma das maiores empresas neste ramo de actividade em Portugal, estando em 315.º lugar no ranking das PME’s nacionais, numa lista que conta com 2500 nomes. No final da visita, coube ao Presidente da Direcção da Nersant descerrar a placa que assinala a visita da Nersant à empresa.

“A decisão de manter alguém nas empresas é um factor essencial e é por isto que lutamos”, afirmou Vieira da Silva, Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, no passado dia 13 de Março, no auditório do Pavilhão de Exposições da Nersant, numa sessão de divulgação da política pública para o Emprego 2009. Apontando o emprego e desemprego como um factor dinâmico – “estão sempre a ser criados e destruídos postos de trabalho”, – Vieira da Silva explicou que a grande luta do Ministério do Trabalho é “ajudar as empresas na decisão de substituir um posto de trabalho, que por algum motivo, tenha sido extinto”.

Estado reforça medidas de apoio ao emprego
A Iniciativa Emprego 2009 “é uma política de resposta à conjuntura”, afirmou o Presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Francisco Madelino, responsável pela apresentação deste projecto, no auditório Nersant, em Torres Novas. A Iniciativa Emprego 2009, explicou, pretende actuar em quatro áreas fundamentais: a manutenção do emprego, o apoio aos jovens no acesso ao emprego, o apoio no regresso ao emprego e o alargamento da protecção social.

A redução de contribuições para a Segurança Social por parte das empresas, bem como a possibilidade de qualificação de activos em períodos de redução da actividade da empresa (lay-off), são estímulos que o Estado tem tentado implementar, no sentido de promover a manutenção do emprego.
Relativamente a medidas de apoio no acesso ao emprego, o Estado alargou a idade de acesso a estágios profissionais “de 30 para 35 anos, o que significa que teremos cerca de mais 12 mil jovens abrangidos”, referiu Francisco Madelino. As empresas terão ainda benefícios no apoio à contratação de jovens.

As medidas de apoio ao regresso ao emprego, enunciou o Presidente do IEFP, passam pela contratação de desempregados. Relativamente a desempregados com idade superior a 55 anos, as empresas terão “uma redução de 50 por cento para a Segurança Social, mesmo em contratos a prazo”, referiu Francisco Madelino. Os estágios Qualificação-Emprego, direccionados para pessoas com mais de 35 anos, os Contratos Emprego-Inserção, em que pessoas que estão a receber o subsídio de desemprego podem propor-se a realizar “trabalho socialmente necessário em entidades sem fins lucrativos”, recebendo para tal um complemento comparticipado a 50 por cento pelo Estado, os cursos Educação-Formação de Adultos, a Nova Medida Inser-Social 2009 e a substituição das Univas’s pelos Gabinetes de Inserção Profissional (GIB’s), cuja função não se limita à informação, assemelhando-se a uma extensão do Centro de Emprego, são medidas que apoiam o regresso ao emprego.

A Iniciativa Emprego 2009 tem ainda como objectivo o alargamento da protecção social, nomeadamente através do “prolongamento do subsídio social de desemprego, que passa a ser de 6 meses”, explicou Francisco Madelino.

Na sessão, teve lugar a assinatura de contratos entre as empresas e os Centro de Emprego correspondente à sua localização, respeitantes a estágios profissionais, Inov-Jovem e Programas de Estímulo à Oferta de Emprego, num total de 70 protocolos assinados. “Pode parecer uma gota de água. Mas temos de juntar todas as gotas de água para ultrapassar esta crise”, referiu Vieira da Silva.

Antes da sessão de apresentação da Iniciativa Emprego 2009, o Ministro do Trabalho reuniu à porta fechada com os corpos sociais da Nersant, tendo sido abordados os seguintes assuntos: protecção social dos empresários, legislação laboral, lay-off e despedimento colectivo, Código do Trabalho e aumentos salariais.

Horas para frequentar CNO contam para as 35 horas de formação estipuladas na lei, tendo em conta o Novo Código do Trabalho

As ausênsias/horas utilizadas pelos trabalhadores das empresas para frequentar o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC), passam a contar agora para as 35 horas de formação profissional anual estipulada na lei, diz o Novo Código do Trabalho.

Esta é uma das muitas vantagens acrescidas ao CNO da Nersant, que tem desempenhado por todo o distrito o processo de RVCC. Esta novidade do Novo Código traz grandes vantagens, quer aos trabalhadores, quer às empresas. Os trabalhadores têm uma oportunidade de completar o 4.º, 6.º, 9.º ou 12.º ano de escolaridade, e as empresas podem usar este tipo de formação – RVCC – para as 35 horas de formação profissional exigidas por lei. Para além disso, as horas no âmbito do processo de RVCC podem ser antecipadas até 5 anos.

No caso de empresas, a formação pode realizar-se nas instalações das empresas, em horário adaptável ao perfil e às necessidades dos indivíduos.

Com inscrições abertas a empresas e singulares, o CNO da Nersant tem como objectivo promover oportunidades de qualificação e certificação de pessoas adultas com baixas qualificações escolares ou profissionais.